Notícias CDL

O presidente Michel Temer autorizou que os lojistas cobrem preços diferentes para um mesmo produto de acordo com a forma de pagamento (cartão de crédito, dinheiro, parcelamento etc.). A Medida Provisória 764 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).

Na prática, a MP legaliza os descontos nas compras à vista ou pagas com dinheiro em espécie. Antes, era proibido por lei cobrar um preço diferente para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito. As compras feitas no cartão de crédito em uma única parcela eram consideradas pagamento à vista.

A medida já havia sido antecipada pelo governo há duas semanas e confirmada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, na semana passada. Agora oficializada, ela entra em vigor a partir desta terça.

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Na ocasião do anúncio, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o objetivo da MP é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.

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Índice mostra retomada da confiança dos empresários do setor. Veja em quais indicadores a confiança subiu mais no mês, segundo a CNC.

A confiança do comércio cresceu 14,8% em setembro, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo indicador da CNC (Confederação Nacional do Comércio). Na comparação com agosto, houve alta de 1,5%.

Com o crescimento, o índice chegou a 93,5 pontos. O índice varia de 0 a 200 pontos, em que quanto mais próximo de zero, menor é a confiança.

O crescimento da confiança do setor, embora positivo, não revela uma retomada nas vendas, segundo explica Izis Ferreira, economista da Confederação. "Ainda não é possível afirmar que a recuperação do comércio ocorrerá em breve. O ritmo da queda nas vendas vem diminuindo, mas ainda não indica um aquecimento do varejo. As condições do mercado de trabalho e o crédito caro ainda são um entrave para a retomada do consumo e consequentemente das vendas", diz.

Segundo a confederação, todos os componentes que fazem parte do índice apresentaram alta, em ambas as bases de comparação.

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Inadimplentes estão assumindo menos compromissos financeiros na comparação com 2015; contas de primeira necessidade e financiamento da casa própria são as que os inadimplentes mais pagam em dia.

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Uma pesquisa nacional realizada apenas com consumidores inadimplentes pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que as dívidas bancárias continuam sendo as principais causadoras do 'nome sujo'. De acordo com o levantamento, sete em cada dez (76,1%) entrevistados que contrataram algum empréstimo estão inadimplentes porque não pagaram as parcelas em dia. As compras feitas no cartão de loja aparecem logo em seguida, deixando 73,1% dos seus usuários com o nome no cadastro de devedores. Os percentuais se mantiveram estáveis na comparação com o ano passado (74,5% para empréstimos e 74,6% para cartões de loja), mas apresentaram alta na comparação com 2014, período em que a crise econômica ainda não havia atingido o seu auge.

Pagamentos atrasados no crediário ou carnê (62,5%), as parcelas pendentes no cartão de crédito (62,1%) e o cheque especial (46,9%) vêm em seguida como as modalidades de crédito que mais levaram os entrevistados à inadimplência. Essas duas últimas modalidades mostraram queda significativa frente a 2015, quando as porcentagens haviam sido de 73,6% para o cartão de crédito e de 67,8% para o cheque especial.

"No atual momento de incertezas na economia é importante que os consumidores sejam conservadores com o bolso e tenham alguns cuidados na hora de adquirir novas dívidas. Em especial se as dívidas são no cartão de crédito ou no cheque especial, já que os juros cobrados nestas modalidades são os mais caros do mercado. Em alguns casos, podem ultrapassar até 450% ao ano", alerta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

15% atrasam contas de telefone e 9% mensalidades escolares

O estudo ainda revela que não são apenas as dívidas bancárias levam os consumidores a lista de inadimplentes. Muitos estão com restrição ao crédito porque deixaram de pagar em dia contas com algum tipo de serviço não necessariamente ligado aos bancos. Neste caso, a principal conta responsável por deixar os consumidores com o nome sujo é a de telefone fixo e celular, citada por 14,7% dos entrevistados que possuem esse tipo de compromisso (em 2015 o percentual de atrasos era de 21,7%). Em segundo lugar aparecem as pendências com mensalidades escolares, citadas por 9,1% dos entrevistados (em 2015 eram 16,0%). Atrasos junto às operadoras de TV por assinatura (7,1%), plano de saúde (6,8%), contas de água e luz (6,1%), aluguel (2,2%) e mensalidade do condomínio (2,2%) completam o ranking dos 'vilões da inadimplência', quando se tratam das dívidas não bancárias.

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Elevação na intenção de expandir os negócios pode significar uma recuperação do setor já no final deste ano, segundo pesquisa da FecomercioSP.

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Finalmente, as boas notícias estão chegando. Nos últimos quatro meses, a percepção dos empresários do comércio varejista da região Metropolitana de São Paulo, sobre a recuperação da economia se consolida gradativamente.

O Índice de Expansão do Comércio (IEC), pesquisa realizada todos os meses pela FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, registrou crescimento de 15,8% e, em agosto, em relação ao mesmo mês do ano passado. Na comparação com julho, houve estabilidade, com leva alta de 0,1%.

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Nível de confiança entre micro e pequenos empresários atinge maior patamar em 15 meses. Mesmo com retrospecto ruim, 52% têm boas expectativas com a economia para os próximos seis meses

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O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (ICMPE) calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) cresceu 12,2% em agosto na comparação com julho deste ano, alcançando 50,17 pontos na escala. Trata-se do quarto mês consecutivo que o indicador apresenta uma melhora em relação ao mês anterior. Além disso, foi a primeira vez desde maio de 2015, início da série histórica, que o indicador superou o nível neutro de 50 pontos – o termômetro do indicador varia de zero a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, mais confiantes estão os empresários.

Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, "o reestabelecimento da confiança dos agentes econômicos é uma notícia a ser comemorada, mas os seus efeitos sobre as variáveis reais devem ser de uma recuperação lenta, demorada e que precisa ser confirmada daqui para frente. Isso, no entanto, dependerá dos rumos da política econômica adotada pelo novo governo efetivado apenas recentemente no cargo e de um cenário político mais estável e de convergência. Este é um passo importante para a retomada do crescimento, uma vez que as dificuldades persistem. Afinal, a decisão de investir depende fundamentalmente da expectativa que o empresário tem em alcançar lucros e expandir seus negócios", afirma Pinheiro.

O Indicador de Confiança é composto pelo Indicador de Condições Gerais e pelo Indicador de Expectativas. Por meio da avaliação das condições gerais, busca-se medir a percepção dos micro e pequenos varejistas e empresários de serviços sobre os últimos seis meses. Já através das expectativas, busca-se medir o que se espera para os próximos seis meses.

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Novas regras publicadas em julho tratam da ocupação e utilização de áreas públicas pelo comércio. Há quem diga que trazem oportunidades também. Entenda.

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Em julho deste ano, foi publicada a Lei nº 11.311/2016, que estabelece novas normas gerais para a ocupação e utilização de áreas públicas por quiosques, trailers, feiras e bancas de jornal e revistas. As novas regras vão trazer inovações relevantes para esse tipo de negócio e podem representar uma excelente oportunidade para o setor de franquias.

A principal novidade é que os espaços públicos serão objetos de outorga oficial por parte dos Municípios a qualquer pessoa interessada, desde que preencha os requisitos a serem exigidos pelo poder público local. Isso significa que será possível conseguir uma condição formal por prazo determinado.

De acordo com Gabriel Villarreal, sócio do Villarreal Advogados, essa concessão gera um direito mais estável, com relação ao uso do espaço público. "Hoje, sem a regulamentação, os espaços públicos acabam sendo mais utilizados por comércios informais como camelôs e pequenas barracas. Porque um negócio mais elaborado precisa de segurança e um tempo maior, em razão do investimento", explica.

"A Lei veio trazer essa estabilidade. Com a outorga, o empresário terá uma garantia de permanência e para o mercado de franquias isso é ótimo, por causa do tempo necessário para obter o retorno do investimento. O fato de ter uma previsibilidade faz com que os franqueados possam investir com a segurança de que não serão retirados do local aleatoriamente", comenta Villarreal.

Para Janssen Murayama, diretor administrativo financeiro da ABF Rio (Associação Brasileira de Franchising), a Lei chegou em um bom momento. "O negócio de franquias vive de 'modas'. Em 2014, a moda era franquia de sobrancelhas, no ano seguinte as paletas mexicanas chegaram com força total, e neste ano, se fosse escolher alguém que está na moda seria o food truck. Então, a Lei veio ao encontro dessa 'moda' no mundo das franquias. E vai trazer muitos benefícios para o setor", avalia. Vale ressaltar que qualquer empreendedor pode solicitar essa outorga, não só para abrir franquias, lembra Murayama.

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